Há pouco mais de dez dias do final do prazo de entrega, 29.274 mil declarações foram transmitidas pelos 53 municípios administrados pela Receita Federal em Juazeiro do Norte; Cerca de 5%, 1.462 declarantes, estão retidos na malha e já podem verificar sua pendência no site www.receita.fazenda.gov.br e se há necessidade de transmitir uma retificadora;
Mais da metade dos contribuintes dos 53 municípios abrangidos pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte deixaram para transmitir sua declaração de imposto de renda na reta final. De um total esperado de 64 mil declarações, somente 29,2 mil (45,7%) já prestaram contas com o fisco. A multa mínima por atraso na entrega é de R$ 165,74.
Malha Fina - A Receita Federal do Brasil informa, ainda, que 1.462 declarações (4,99% do total transmitido) tiveram pendências em seu processamento e estão retidas na malha fiscal. Desde 9 e abril, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site www.receita.fazenda.gov.br, o extrato do processamento das declarações de 2012 indica o motivo pelo qual a declaração está retida e, se necessário, orienta o contribuinte a corrigir os erros e omissões ao transmitir uma declaração retificadora. O acesso ao e-CAC, se o contribuinte esteve obrigado a declara nos anos de 2010 e 2011, se dá por código gerado com números de recibos de entrega das duas últimas declarações. Para retificar uma declaração de 2012, é exigido o número do recibo da declaração já transmitida em 2012. Das declarações retidas, em nível nacional, cerca de 70% o são por omissão de rendimentos – isto é, a não inclusão de valores recebidos pelo(a) titular ou dependentes – ou pelo uso de despesas médicas sem comprovação. As inclusões de rendimentos e as exclusões de despesas não dedutíveis, se realizadas com a transmissão de uma retificadora até 30 de abril, eximem o contribuinte do pagamento de multas e juros por valores devidos e não pagos.
Multas de até 150% - A inclusão de um recibo “frio” que busque reduzir o imposto a pagar ou aumentar o imposto a restituir, por exemplo, sujeita o declarante ao pagamento de multas entre 75 e 150% sobre a diferença de imposto não paga/restituída. A Receita alerta que pode exigir comprovação do serviço, por meio de exames e do receituário médico; e prova do efetivo pagamento da despesa, por meio de cheques nominais, comprovante de cartão de crédito e, pagamentos em espécie, extrato bancário com saques que coincidam com valor e data do pagamento.
Palestra, com vagas limitadas - Para orientar contribuintes e profissionais, a Receita Federal em Juazeiro do Norte programou palestra, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Para participar do evento, que tratará das novidades do imposto de renda 2012, tirará dúvidas sobre o preenchimento da declaração e sobre como regularizar sua pendência junto à malha fina, é preciso fazer inscrição prévia na lista de participantes ao telefone 3571-1818, ramal 12, na quinta-feira das 8h às 11h e das 14h às 17h até a próxima segunda-feira.
Como preencher a declaração do imposto de renda e sair da malha fina
Local: auditório do CDL Juazeiro do Norte/CE
R. Padre Cícero, 576, Centro
Data e Hora: 23/04, das 19 às 21h
Telefone: 3571-1818 ramal 12
Nº de vagas: 90
Mais informações no site: http://www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012
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