sexta-feira, 17 de agosto de 2018

II Encontro Regional abordará as inovações no Registro Civil acontece neste dia 18 de agosto

Neste sábado, no dia 18 de agosto, o Cariri vai receber o II Encontro Regional voltado para o tema: Inovações no Registro Civil. O evento tem como meta reunir toda a categoria de cartorários da região que tenham essa atribuição e se interessem pelo tema. O evento será realizado em Juazeiro do Norte, no Hotel Verdes Vales, de 8 às 17h.

O tema será tratado por Manoela Quintas, titular do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Anexos de Icó e mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e por Maxwell Pariz Xavier, titular do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos de Juazeiro do Norte e presidente do Colégio Notarial do Brasil, secção Ceará (CNB-CE). 

Maxwell Xavier explica pontos da palestra: “Em minha fala serão observados o princípio da dignidade da pessoa humana, que está na Constituição, e o da autonomia privada, que está no Código Civil. E com isso nós vamos trabalhar as mudanças dos costumes e dos conceitos sociais em relação à família e ao parentesco, em compasso com o desenvolvimento da sociedade”.

Tentar colocar como é preciso perceber as mudanças sem assombro talvez seja o maior desafio relativo ao tema, como define Manoela Quinta ao colocar uma questão central: “Nós precisamos entender que essa família a qual nos referimos já tem 500 anos. É impossível pensar que a vida permanece assim. Apenas estamos olhando para algo que já vem mudando, e mudando há muito tempo. Os questionamentos sobre gênero, as múltiplas formas de família e outros temas tem mais de uma década, o que acontece é que agora eles chegam aos cartórios de forma central, com uma normatização. É um movimento em que nós vamos aprendendo juntos a como nos adequar melhor”, explica Manoela.

Para a presidente da Associação, Helena Borges, a chave da aproximação da categoria com a sociedade é exatamente essa atenção à mudança, ao novo. “Os cartórios têm a função de dar segurança jurídica e resguardar os atos da vida civil. Somos quem as pessoas procuram quando querem exercer a cidadania de forma plena, registrar uma vontade, formalizar um ato, uma relação de negócios e também afetiva... Como é possível fazer isso sem a compreensão de que a própria vontade muda? De que as relações mudam? Isso aconteceu com o inventário, com a separação e com o reconhecimento de paternidade. As mudanças de agora acompanham esse processo”, explica Helena ao lembrar a importância da compreensão dessas mudanças para os cartórios se relacionarem institucionalmente com a sociedade civil, e com o Judiciário, a Defensoria Pública e outros integrantes do Sistema de Justiça que participam da rede de proteção e promoção de direitos.

Com foco em manter a classe atualizada, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) tem elaborado um calendário de eventos sobre o tema. Após a primeira palestra, que aconteceu em Fortaleza, em junho, a ideia é fazer outros treinamentos e debates pelo interior do Ceará. O evento de Juazeiro do Norte, que acontecerá neste sábado, dia 18 de agosto, em Juazeiro do Norte, é parte dessa agenda.
Assessoria de Imprensa - Anoreg/CE <imprensa@anoregce.org.br>


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