Um amplo debate coordenado pelo Ministério Público Federal reuniu no auditório do IFCE de Juazeiro do Norte dirigentes da Infraero, prefeito e secretários municipais, construtores, corretores de imóveis e instituições que financiam moradias. Foi o momento inicial para se chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado com obras futuras, fiscalização e controle do uso e ocupação do solo no entorno do Aeroporto Orlando Bezerra.
O Procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, definiu como um trabalho preventivo. A missão é ver o que já foi feito, dar transparência ao que está sendo feito e tentar reprimir futuras construções irregulares. Para ele, cada um fica sabendo o que pode ser construído, a modalidade e até que altura da obra. De acordo com Rafael, segurança para quem financia e quem constrói na área pública ou privada.
O objetivo maior é assegurar plena funcionalidade do aeroporto com segurança aos usuários do transporte aéreo, garantindo que este não vai sofrer futuras restrições nas suas operações ou até fechamento. O procurador não esconde que se deixou construir de forma irregular na área sem nenhuma observância das normas. Conforme declarou, o Ministério Público Federal dará total apoio juntamente com técnicos da Infraero e Ministério da Aeronáutica na elaboração dos estudos.
Ao município, como lembrou, cabe a responsabilidade de autorizar construções concedendo licenciamento ambiental e alvará quando este ficará ciente de toda a responsabilidade só liberando quando todas as normas forem plenamente atendidas no projeto de engenharia. Além disso, vai incorporar essa legislação ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O prefeito avalizou o conteúdo dos debates e observou que não é possível mais continuar os absurdos. Para ele o TAC vai impedir que os gestores cometam erros quando o povo e autoridades saberão das normas e protegerão o aeroporto.(ASCOM?PMJN)
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