O professor da UECE, juazeirense Aldo Marcozzi, escreveu ao Presidente do Supremo Tribunal Federal protestando contra a atitude do governador Cid Gomes que insiste em desrespeitar a decisão do STF que referendou o direito de retornar o piso salarial dos professores das três universidades estaduais, cuja causa vem se arrastando desde o primeiro mandado do governador Tarso Jereissati. Abaixo a íntegra da carta:
Exmo. Sr. Presidente do STF
Ministro Gilmar Mendes
É como cidadão brasileiro que me dirijo a V. Excia., guardião das liberdades e direitos fundamentais do cidadão em um estado de direito.
Segundo o Aurélio, supremo é aquilo que está acima de tudo, que é superior, sumo, súpero. Por conseguinte o Tribunal representado por V. Excia., adequa-se perfeitamente ao conceito emanado do prestigioso dicionário da língua pátria. Isto significa que as decisões oriundas desta Corte, segundo meus parcos conhecimentos jurídicos, têm caráter irrevogável e inapelável, já que qualquer querela para alcançar este nível, percorreu todas as instâncias estipuladas pelos códigos de direito.
Neste sentido, causa-me espécie uma decisão de tal magnitude ser sistematicamente afrontada há mais de dois anos pelo Governador do Ceará, mercê da aquiescência de tribunal de alçada inferior, no caso em pauta o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Processo: 00393/1992-004-07-40-0).
Para melhor compreensão convém contextualizar o fato. Nós, professores das universidades estaduais do Ceará, após uma batalha judicial de vinte anos, desigual face as artimanhas adotadas pelo governo do Ceará, ganhamos uma causa de caráter trabalhista, cuja decisão transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal, no primeiro dia de fevereiro de 2007. Até a presente data a decisão desta Corte, que reconheceu como legítimo o direito dos professores ao piso salarial, não foi cumprida.
Como é possível em um estado democrático de direito, cuja Carta Magna preceitua a independência e respeito entre os poderes, que fatos desta gravidade ocorram com relativa freqüência sem que medidas sejam adotadas por quem de direito? A quem recorrer nestas circunstâncias quando o cidadão tem seus direitos aviltados pelo Poder Executivo? A sensatez aponta como único caminho o Poder Judiciário. Mas como crer nesta assertiva se o próprio Judiciário é desrespeitado pelo Executivo? A esperança no cumprimento da justiça dá lugar ao descrédito nas instituições.
Ao longo da campanha 180 (cento e oitenta) companheiros de luta capitularam alquebrados pela idade e pela desesperança. Quantos mais deverão morrer até que a mão da Justiça se faça sentir? Até que a venda dos seus olhos seja removida e se faça a luz sobre esta iniqüidade?
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